Uma solução para quem está longe de Brasília

A Agência Nacional de Mineração (ANM) respira por aparelhos. Em matéria publicada pelo jornal O Globo esta semana, a manchete nos informa sobre o nível de precariedade da autarquia: no Brasil, são apenas 250 fiscais para vistoriar 35 mil processos minerários, uma tarefa impossível.

No momento em que começamos a experimentar a “internet das coisas” e em que a inteligência artificial avança numa rapidez que torna roteiros de ficção científica obsoletos antes mesmo de saírem das mãos de seus escritores, a ANM ainda suporta o peso de requerimentos de papel esperando há mais de uma década para serem digitalizados.

Ao passo que a agência responsável por fiscalizar e garantir concessões não consegue cumprir sua missão, sua ausência tem dado lugar ao conflito de interesses. Empresas têm produzido seus próprios laudos, na busca por assegurar a aprovação de seus pedidos e, consequentemente, realizar suas pesquisas e operações. Tudo isso nos leva a uma situação alarmante, uma vez que trata-se de um órgão absolutamente necessário e seu enfraquecimento representa, sem dúvida, o prenúncio de uma tragédia.

Qualquer país do mundo de referência possui políticas nacionais coerentes para a regulamentação da mineração. O enfraquecimento do controle sobre essa atividade produtiva nos deixa mais distantes dos padrões da indústria global para o setor. Por isso, é fundamental que se defenda a ANM e, principalmente, que haja união para construir saídas para o problema — e as respostas podem começar a serem encontradas na criatividade represada em cada profissional que mantém um pé na tecnologia, e outro no barro.

Seria, portanto, um erro reforçar a chuva de ataques que a ANM vem sofrendo, embora seja essencial admitir seu estado de fragilização sob pena de, ao não fazê-lo, continuarmos empacados no mesmo lugar. Outro equívoco também seria tentar ocupar o lugar de quem tem a prerrogativa de fiscalizar. Não podemos criar um remédio com base em um diagnóstico equivocado.

O cerne da questão está na falta de uma maior colaboração junto ao minerador. A maioria deles, precisamente 87% das mineradoras do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), são de empresas de médio e pequeno porte. Esse grande contingente sofre com a falta de diálogo e, muitas vezes, vê-se jogado à própria sorte já que as formas de certificação atuais são desenhadas para grandes empreendimentos e acabam, por esse motivo, tornando-se inviáveis.

Por conta disso, cresce a necessidade de que se desenvolvam processos de certificação que sejam capazes de conectar a mineração às boas práticas internacionalmente reconhecidas, levando-se em conta a realidade da maior parte das mineradoras brasileiras. Essa nova fórmula não pode ser construída com a cabeça nas nuvens. Ela deve ser enraizada, prática, simples e desburocratizante.

A junção entre uma visão de futuro e a consciência sobre o presente e o passado da mineração têm como fio condutor uma nova geração que pode ser representada por projetos audazes como o Fast2Mine, que oferece sistemas para a otimização de mineradoras; o Jazida, que construiu uma plataforma de monitoramento, gestão e busca de processos mais eficiente que o próprio Sigmine (uma estrutura nativa do governo); e o Mining Hub, que conecta mineradoras com problemas reais à empresas arrojadas e habilitadas para solucioná-los; entre outras propostas. Essas iniciativas, que produzem inovação a partir da iniciativa privada, geram importantes contribuições ao incrementarem as técnicas usadas nas operações das minas.

Inspirados nessa trajetória, reunimos um time de profissionais de mineração e tecnologia para criar uma solução: o Certimine. Ele é, em linhas gerais, um processo informatizado de perícia das minas, em que são avaliados itens que se relacionam com as diretrizes do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e com as orientações para o combate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, o método é baseado nos procedimentos mais modernos.

Alternativas criadas pela iniciativa privada têm contribuído para mexer com as estruturas — para o bem — de órgãos públicos em todo o planeta. O Certimine tem como objetivo ser o início de um experimento, de caráter laboratorial e horizontal, que fomente a credibilidade e que seja altamente simplificado.

O ponto de partida é, portanto, tornar-se próximo ao minerador — até porque, até agora, o distanciamento só tem causado péssimos resultados — e de ser mais um dos muitos propulsores de uma mudança cultural, principalmente para quem está com o pé na lama e distante de Brasília.

Viemos para desafiar o sistema. Nascemos com o propósito de transformar o mercado de mineração global.

Viemos para desafiar o sistema. Nascemos com o propósito de transformar o mercado de mineração global.